PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

ALAGOAS CONTA COM O BOLSA FAMÍLIA

 

O maior programa de transferência de renda do Brasil está ainda melhor!

 

Agora, é definitivo! Todas as famílias receberão no mínimo R$600.

Todas as crianças da família na idade entre 0 a 6 anos receberão um adicional de R$150.

Todas as gestantes, nutrizes (mãe de bebês de até 6 meses), crianças e adolescentes até 18 anos incompletos recebem um adicional de R$50.

  • O valor de renda para entrada aumentou. Isso significa que o programa vai garantir renda para mais famílias brasileiras que estão em insegurança alimentar.
  • Resgaste das medidas de apoio às famílias que estão entrando no mercado de trabalho e aumentando sua renda.

 

Quem pode receber o bolsa família?

Famílias pobres com renda mensal por pessoa de até R$218.

Quais são as regras para continuar recebendo o benefício do Bolsa Família?

 

Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar sempre atualizados, podendo ficar no máximo 24 meses sem atualização. Sempre que houver mudança de endereço, de renda, do telefone de contato e na composição da sua família, como: nascimento de uma criança, casamento e adoção, estas informações precisam ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município.

 

 

O que são condicionalidade?

São os compromissos assumidos pelas famílias e pelo setor público para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à Saúde e à Educação.

 

Condicionalidade de Saúde:

  • Realização de pré-natal.
  • Cumprimentos do calendário nacional de vacinação.
  • Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade completos.

 

Condicionalidade de Educação:

Frequência escolar mínima:

60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos.

75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica.

 

Estrutura dos benefícios:

 

Benefício de Renda de Cidadania

Pago a cada pessoa da família R$142.

 

Benefício complementar

Famílias recebem para alcançar o valor mínimo de R$600.

 

Benefício de Primeira Infância

+R$150 pago a cada criança entre 0 e 6 anos.

 

Benefício Variável Familiar

+R$50 pago a cada criança/adolescente entre 7 a 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes.

 

Regra de proteção

A família poderá permanecer no programa, mesmo que a renda familiar chegue a meio salário mínimo, recebendo 50% do valor do benefício.

 

Retorno garantido

A família que se desligar voluntariamente do programa ou estiver na Regra de Proteção e precisar retornar ao Bolsa Família terá retorno facilitado ao programa, conforme os critérios estabelecidos.

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