Iniciativa do MDS reconhece ações que articulam políticas públicas, mobilizam territórios e contribuem diretamente para a garantia da segurança alimentar e nutricional.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) continua a série especial de entrevistas com os vencedores da 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome. A iniciativa amplia a visibilidade de experiências que transformam realidades e fortalecem o enfrentamento à fome em todo o país. O prêmio reconhece ações que articulam políticas públicas, mobilizam territórios e contribuem diretamente para a garantia da segurança alimentar e nutricional.
Entre os ganhadores, o estado de Alagoas foi o vencedor na categoria Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional nos Estados e no Distrito Federal, que reconhece quem apresentou as maiores reduções na insegurança alimentar grave entre 2022 e 2024. A terceira entrevistada da série é a secretária de estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Paula Cintra Dantas.
Além disso, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Alagoas (Caisan/AL) integra as articulações do programa Alagoas Sem Fome e tem desempenhado papel central na condução das estratégias estaduais de combate à insegurança alimentar. Desde 2023, a Caisan intensificou a coordenação entre secretarias, ampliou o diálogo com a sociedade civil e promoveu oficinas técnicas para mapear vulnerabilidades, identificar gargalos e estruturar prioridades territoriais.
Alagoas prepara, ainda, o primeiro Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que será lançado em 16 de dezembro, véspera da entrega nacional do Prêmio Brasil Sem Fome. O documento, fruto das discussões e propostas oriundas da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em outubro de 2023, consolida diretrizes de longo prazo, metas para redução da insegurança alimentar e nutricional, fortalecimento da agricultura familiar, expansão de equipamentos públicos de alimentação e mecanismos de monitoramento contínuo. A elaboração do plano representa um marco para Alagoas, que nunca havia contado com um instrumento formal e estruturado de planejamento em segurança alimentar e nutricional.
Na conversa, Paula destaca que a redução da insegurança alimentar grave em Alagoas foi impulsionada por políticas integradas de geração de emprego e renda, programas sociais robustos e articulação entre governo, municípios e sociedade civil. Ela enfatizou iniciativas como o Cartão Cria, restaurantes populares e capacitação profissional, além de investimentos em infraestrutura e atração de indústrias. Paula reforça que o reconhecimento nacional é resultado de planejamento estratégico e compromisso com o desenvolvimento humano aliado ao crescimento econômico.
1. O que explica a redução do índice de insegurança alimentar grave no seu estado nesses últimos dois anos?
A principal explicação está nos investimentos em emprego e renda e na elaboração de políticas de transferência de renda em Alagoas. Em 2024, Alagoas gerou mais de 71 mil novos postos de trabalho e foi líder na redução do desemprego. Além disso, entre 2022 e 2024, o estado registrou o segundo maior crescimento de renda domiciliar per capita do país e do Nordeste. Em 2024, novamente houve crescimento na criação de empregos formais.
Esses dados, provenientes de pesquisas reconhecidas nacionalmente, somados a programas de combate à evasão escolar, transferência de renda, capacitação, arrecadação e doação de alimentos, entre outros, além da concessão de benefícios para a instalação e expansão de indústrias, elevaram o poder aquisitivo da população e permitiram que muitos alagoanos deixassem a condição de insegurança alimentar.
2. Quais políticas públicas tiveram papel central nesse resultado?
Além da arrecadação e doação de alimentos realizada pelo Programa Alagoas Sem Fome, destacam-se políticas como o Cartão Cria, que oferece auxílio financeiro para mães de crianças de zero a seis anos, e a implantação das Creches Cria, que contribuem para a educação e alimentação das crianças beneficiadas. Também há o Cartão Escola 10, que concede uma bolsa para incentivar a permanência escolar e o bom desempenho dos estudantes.
A oferta de restaurantes populares, que garantem almoço e jantar à população por um valor simbólico de dois reais, também é uma política importante para a redução da insegurança alimentar. Soma-se a isso a distribuição de kits de sementes para produtores rurais.
Estamos duplicando estradas e temos hospitais em todas as regiões, com novas unidades sendo entregues. Essas ações atraem indústrias, pois melhoram a infraestrutura e a mobilidade. Ao mesmo tempo, os hospitais e o investimento em segurança pública de ponta geram empregos e elevam a qualidade de vida da população.
Outras iniciativas, como o Emprega Mais Alagoas, voltado à capacitação profissional, e a concessão de benefícios fiscais e estruturais a empresas, contribuem para a geração de emprego e renda, fortalecendo o poder aquisitivo das famílias.
Em breve, entregaremos a Fábrica de Alimentos Alagoas Sem Fome, que terá capacidade para produzir refeições para até sete mil pessoas por dia.
Todas essas ações são realizadas em parceria com órgãos do estado, por meio de reuniões técnicas, e contam com o apoio dos municípios para garantir que as políticas alcancem toda a população. Um exemplo dessa articulação é o Conselho Estadual do Programa Alagoas Sem Fome, onde as ações do programa são monitoradas e discutidas periodicamente.
4. Que estratégias ajudaram a identificar e atender as populações mais vulneráveis?
Priorizamos a tomada de decisões baseada em dados e evidências. Ao identificar as vulnerabilidades existentes em Alagoas e os pontos que poderiam ser aprimorados, foram traçadas estratégias para criação de programas direcionados. Um exemplo é o próprio Alagoas Sem Fome, iniciativa de combate à insegurança alimentar que reúne esforços de órgãos estaduais, instituições privadas, setor produtivo e sociedade civil.
5. O que representa, para o estado, receber esse reconhecimento nacional do MDS?
Esse resultado, que muito nos orgulha e demonstra que nossos esforços estão chegando à população, é fruto de um trabalho minucioso, baseado em pesquisa, estratégia, técnica e esforço coletivo. Ele também evidencia que o desenvolvimento humano caminha junto com o desenvolvimento econômico. Ao focarmos na geração de emprego e renda, na capacitação e no incentivo às empresas do estado, mais famílias passam a ter condições de se alimentar adequadamente, além de conseguirem investir em outras necessidades prioritárias.
Seguiremos fortalecendo e ampliando as políticas públicas que já vêm apresentando resultados positivos, além de manter as articulações entre governo, municípios e sociedade civil. Também continuaremos a investir na geração de emprego e renda, em capacitação, no incentivo à indústria, na ampliação do acesso a alimentos de qualidade e na proteção social das famílias mais vulneráveis.
Sobre o Prêmio
O MDS divulgou, em 6 de novembro, o resultado final da 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome, que reconhece ações inovadoras de estados, municípios e do Distrito Federal e celebra avanços na redução da insegurança alimentar grave. Foram concedidas 40 premiações, avaliadas por uma comissão julgadora composta por especialistas e representantes das instâncias de gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os ganhadores foram divididos em três categorias principais:
Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional nos Estados e no Distrito Federal;
Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan;
Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
O prêmio integra o Plano Brasil Sem Fome e reforça o compromisso com o Direito Humano à Alimentação Adequada, previsto no art. 6º da Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
