Em reunião virtual, Seades apresenta a representantes da assistência social dos 102 municípios o Plano Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa; encontro teve presença de secretário nacional
Karina Lima Moraes
A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) realizou, nessa quinta-feira (23), reunião virtual com secretários de assistência social dos 102 municípios alagoanos, no objetivo de apresentar o Plano Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa - política pública, cuja adesão do estado de Alagoas ocorreu em dezembro de 2021. A reunião contou com a participação do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa.
O convite foi feito pela titular da pasta da Assistência Social do estado, Fabiana Pessoa, para agregar diferentes iniciativas de promoção à implantação da política pública de defesa das pessoas idosas em todas as regiões de Alagoas. O Pacto Nacional contempla, entre outras frentes, o direito à vida, à liberdade, à proteção contra todas as formas de violência, por meio do fomento à criação de conselhos e de fundos municipais.
Fabiana Pessoa explicou o processo de adesão ao Pacto Nacional pelo estado. “Em julho de 2021, tivemos uma reunião com o Conselho Estadual do Idoso que nos informou sobre a temática. Após isso, foi feito um levantamento sobre o papel da Seades na política do idoso. Fui a Brasília para um encontro com o secretário nacional, Antônio Costa, e vi a necessidade de criar um grupo de apoio. Fiz a solicitação ao Governador Renan Filho para a delegação da competência. Tive mais dois encontros com o secretário nacional para esclarecimentos sobre o papel do estado e a responsabilidade com os municípios. Tomamos providências jurídicas para a viabilização e criamos o Núcleo do Idoso para dar base à implantação do projeto. Recebi do Governador a autorização para assinar o Pacto”, esclareceu Fabiana Pessoa.
A titular da pasta falou da importância da participação das cidades alagoanas na efetivação da proteção aos idosos. "Estava ansiosa por este momento para que o secretário nacional tivesse este acolhimento com todos vocês. É uma temática importantíssima, com necessidade de viabilização urgente. Já iniciamos ações regionalizadas para promover o Pacto Nacional no estado. Estivemos no Médio e Alto Sertão e iremos a todas as nove regiões estaduais. É uma política para os idosos do presente e das futuras gerações. Peço a todos o acolhimento a esta propositura, sabendo que podem contar com a Seades”, completou a titular da pasta.
A adesão ao Pacto Nacional, com a implantação de conselhos municipais do idoso, é prerrogativa para a participação em diferentes editais nacionais de promoção dos direitos dos idosos e dos cuidados com esse grupo populacional: participação na rede de proteção aos idosos; auxílio e orientação legal à Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI's); programas de inclusão digital; recurso para aquisição de ônibus de turismo; equipagem dos conselhos com veículos e equipamentos eletrônicos; cursos para gestores municipais, e capacitações dos conselheiros em parceria com universidades. Além da promoção dos estados como "Amigos da Pessoa Idosa".
Antônio Costa explanou sobre a importância de apresentar o Pacto Nacional a gestores da Assistência Social de Alagoas. "É uma oportunidade muito grande estar com representantes do estado de Alagoas. O Pacto Nacional é feito a partir da evidência de tudo o que encontramos desde o ano de 2019. É muito triste a realidade das políticas públicas, especialmente as municipais, em relação às pessoas idosas. O objetivo do Pacto Nacional é sobretudo que os municípios tenham os seus conselhos de direito da pessoa idosa. Nós queremos uma parceria com o estado de Alagoas e apoiar totalmente o Conselho Estadual do Idoso, que é o órgão de controle social”, disse Antônio Costa.
O Secretário Nacional tratou também dos aspectos que envolvem o envelhecimento. “Se nós não prepararmos os municípios a partir de agora para tratarmos a questão do envelhecimento, ficará muito difícil a questão da saúde. Se o SUS não avançar em nível nacional nas fontes de financiamento para acompanhar o envelhecimento, vai sofrer grandes consequências. O Brasil está envelhecendo a cada mês. Em 2060, a população idosa será um terço da população brasileira. Se os municípios e os estados não se prepararem para fazer o acolhimento dessas pessoas, ficará muito difícil administrar”, explicou Antônio Costa.
A reunião contou com a participação da presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/AL), Gizelda Lins, que ponderou sobre a relevância deste encontro. “O Coegemas Alagoas gostaria de parabenizar a Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana Pessoa, pelo evento realizado para tratar do Pacto Nacional. Houve uma apresentação do Secretário Nacional, Antônio Costa. Foi um momento riquíssimo, de muito aprendizado para nós, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social. Parabenizo a participação de quase 100% dos municípios do estado, isso é um ganho na Assistência Social”, disse a presidente do Coegemas/AL.
Gizelda Lins também tratou de aspectos globais acerca de iniciativas desta natureza. “Nossa política tem sofrido muitos desmontes, dificuldades financeiras e de trabalho. Quando vemos um momento como este, quando o secretário nacional do Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos faz parte de uma reunião on-line, trazendo dados do Brasil e de Alagoas, parabenizo por esta oportunidade. Foi uma manhã exitosa, de muito aprendizado para todos nós da política de assistência social. Enquanto Coegemas/AL, registramos esse feito e que, a partir de agora, os municípios de Alagoas tratem de seus planos municipais, de sua legislação e de seu fundo municipal. Sentimos a Seades aberta, disponível para capacitar, para nortear os municípios. Precisamos cuidar dos nossos idosos e aproveitar as oportunidades que o Governo Federal e do Estado estão oferecendo”, completou a gestora do colegiado estadual.
Valéria Santos, assistente social e integrante do Núcleo do Idoso, falou sobre o papel do grupo no processo de implementação da política nacional. “É de grande importância a existência do Núcleo do Idoso para trabalhar a temática da política nacional na articulação com os municípios, para a implementação do Pacto Nacional. O Núcleo vem com o apoio às diretrizes do Pacto para melhor acolher os secretários, gestores e conselheiros, e orientá-los em sua organização no que se refere à política nacional do idoso e ao Estatuto do Idoso”, pontuou Valéria Santos.
Panorama nacional e local -
O Brasil possui 5.570 municípios e apenas 2.200 conselhos da pessoa idosa em atividade. Existem 1.021 fundos vigentes, que são fontes de arrecadação legal de recursos para a implementação de políticas públicas. Entre 2018 e 2019, houve o aumento de 15.023 casos de diferentes tipos de violência contra os idosos. A natalidade no país tem diminuído, em contrapartida ao aumento do número de pessoas idosas. Em 2060, 30% da população será idosa.
Em Alagoas, dos 102 municípios, apenas 37 possuem conselhos municipais; destes, 27 estão ativos; 10, inativos e apenas 17 contam com fundos. As denúncias de violência contra os idosos no estado aumentaram em 13% durante a pandemia. A Ordem dos Advogados no Brasil registra, em média, três denúncias semanais de violência contra as pessoas idosas.