Equipe técnica da Seades alinha com conselho do Fundo Estadual a possibilidade de escolha, por parte dos municípios, da destinação dos recursos para a instalação do equipamento de segurança alimentar
Karina Lima Moraes
Em reunião da equipe técnica da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) com o conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), na quarta-feira (23), definiu-se que o recurso destinado à instalação de Complexo Nutricional pode ser usado, a critério dos municípios, para a edificação do prédio ou a instalação de maquinários e utensílios de cozinha industrial.
"Em reunião com o Governador Renan Filho, falei da importância de expandir a utilização dos recursos para que o município pudesse escolher, de acordo com a sua realidade, entre construir o complexo nutricional ou equipá-lo após a construção. O Governador se mostrou sensível, e conseguimos ampliar o objetivo dos recursos junto ao FECOEP. Com esta nova possibilidade, fortalecemos ainda mais a segurança alimentar em Alagoas, com refeições gratuitas para famílias mais vulneráveis”, explicou a Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana Pessoa.
O recurso no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que, até então, deveria ser usado apenas na construção do espaço físico, ganha outro objetivo para a mesma finalidade: proporcionar às famílias em situação de insegurança alimentar refeições diárias gratuitas de qualidade em quantidade suficiente. A nova possibilidade de utilização do recurso torna possível a destinação de prédios municipais desocupados, ou de cozinhas em funcionamento com equipamentos defasados, para a instalação do equipamento.
Após a reunião, que ocorreu de forma remota, será dado prosseguimento aos demais trâmites legais para a liberação dos recursos. O município de Chã Preta é um dos primeiros contemplados com a instalação do equipamento a destinar o valor para a compra de maquinários e utensílios de cozinha industrial.
A gestão de complexos nutricionais em Alagoas está a encargo da Seades. As prefeituras, por sua vez, são responsáveis por manutenção do equipamento e custeio dos insumos. Após a definição do objetivo do recurso - edificação do prédio, ou instalação de maquinários-, os municípios não poderão mudar a sua destinação mesmo que o montante não seja utilizado por completo, a sobra dele deverá retornar aos cofres do FECOEP.