Serviços estão destinados ao público infantil em programas e equipamentos socioassistenciais
Karina Lima Moraes
Neste dia 12 de outubro, comemora-se nacionalmente o Dia das Crianças. Em Alagoas, a atenção à criança perpassa diferentes ações da rede de proteção aos direitos da infância, identificada na Política de Assistência Social. De programas estaduais pioneiros a serviços desenvolvidos em equipamentos socioassistenciais, o público infantil é grupo prioritário e recebe atendimento permanente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera “criança” a pessoa com até 12 anos de idade incompletos. Os serviços destinados a elas, no campo da Assistência Social, são coordenados e monitorados, em nível estadual, pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) - órgão público competente e designado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por organizar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Alguns programas atendem prioritariamente à Primeira Infância, faixa etária de 0 a 6 anos de idade. Entre eles, o Programa Criança Alagoana (CRIA), que traz em sua concepção o Cartão CRIA, o maior programa de transferência de renda do país em nível estadual. A partir dele, são destinados mensalmente R$ 100 às famílias beneficiárias. O CRIA tem caráter intersetorial e envolve as secretarias de estado da Assistência Social, Saúde e Educação.
O Programa Criança Feliz (PCF), oriundo do âmbito federal, atende gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família, e até os seis anos de idade as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Presente em Alagoas desde 2016, o PCF prima pelo desenvolvimento afetivo e o estímulo ao fortalecimento de vínculos familiares.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Convivência, assiste também ao público infantil. O SCFV é desenvolvido a partir de grupos etários (até seis anos e de 6 a 15 anos) e visa fortalecer as relações familiares e promover a troca de experiências. O Serviço de Acolhimento Institucional, por sua vez, acolhe crianças que estão em situação de risco pessoal e social, por se encontrarem com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Em Alagoas, existem 24 unidades distribuídas em 13 municípios.
Durante toda a infância, a criança recebe atenção da Política de Assistência Social. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ilustra bem o cuidado permanente. As Ações Estratéticas do PETI (AEPETI) buscam erradicar o trabalho infantil nas áreas rurais e urbanas. Já o Programa Bolsa Família procede à distribuição de renda às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, em cuja composição familiar existam crianças desde zero anos de idade.
O Benefício de Prestação Continuada é uma iniciativa que concede proteção social a seus usuários. Crianças portadoras de comorbidades de diferentes ordens, com renda per capita familiar mensal de até um ¼ de salário-mínimo, podem receber um salário-mínimo mensal. Da mesma forma, crianças com deficiência, que precisem se deslocar dentro do estado para realizar tratamento médico, têm direito ao Passe Livre Intermunicipal, concedido pelo Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NAPD).