Campanha do Dia 15 de Junho visa eliminar as diferentes formas de maus-tratos e desrespeito à pessoa idosa
Texto Karina Lima Moraes
O dia 15 de junho foi instituído como Dia Mundial de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa. O Marco foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa em 2006, com o objetivo de eliminar as diversas formas de violência contra a pessoa idosa: física, psicológica, institucional, patrimonial, sexual; além do abuso financeiro, da negligência e discriminização.
A Campanha de 2021 alerta especialmente para o agravamento da violência durante o período de pandemia da Covid-19. Em 2020, houve aumento de 85% de violência notificada no Brasil. Os dados chamam atenção para a emergência de ações que intencionem coibir os abusos e conscientizar a população a respeito da gravidade do tema. A violência contra a pessoa idosa está presente em todas as camadas sociais, independente do sexo, das condições de saúde ou dos arranjos familiares.
O Junho Violeta - como são referidas as ações em torno do tema ao longo do mês de junho - foi lançado pelo Governo Federal com o mote “Fortalecendo as redes de proteção de direitos”, para estimular a reflexão e conscientização sobre o agravamento dos casos de violência em 2021: registro de 33,6 mil casos em todo o país no primeiro semestre deste ano. A violência agrava os casos de doença na velhice e contribui para a perda da qualidade de vida da pessoa idosa.
O Disque 100 é o canal de denúncia mais divulgado no país. No entanto, a capital de Alagoas conta com outro meio de denúncia anônima, o Disque 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O trabalho é realizado conjuntamente com os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Maceió e as bases comunitárias da polícia nos bairros da cidade. Após uma triagem das denúncias, distinguindo o que é criminal daquelas de conteúdo social, as denúncias são enviadas, ou às quatro delegacias de referência da capital, ou às equipes dos CREAS, que se incubem de assistir às vitimas, acompanhadas da polícia quando necessário.
Elizabeth Toledo, Presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), explica a importância da ampliação desses canais em todo o estado. “É de grande necessidade que este serviço seja estendido para os demais municípios. Nós não temos no interior um trabalho realizado desta forma conjunta entre os CREAS e a Polícia. Temos os CREAS atendendo os casos de violência e os CRAS, de vulnerabilidade social, mas não temos a presença da questão criminal. Então, é preciso estender estas delegacias para que elas se tornem referências, pelo menos uma em cada município para atender a essas questões”, disse a Presidente do CEI.
Segundo a Comissão Especial do Idoso, da Ordem dos Advogados da Seccional Alagoas (OAB-AL), foram registradas 35 mortes violentas no estado em 2020. Marta Marisa, conselheira estadual e servidora da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), alerta para os casos de violência doméstica. “Nós sempre chamamos atenção que a violência contra a pessoa idosa é considerada silenciosa, porque ela acontece no seio da família, o agressor está dentro da família na sua maioria das vezes”, disse Marta Marisa.
O Estatuto do Idoso visa regular os direitos e garantias de pessoas a partir dos 60 anos. “Ressalto também a questão da Lei 10.741, de 2003, que é considerada uma lei muito avançada, possui 118 artigos de proteção à pessoa idosa e contém as penas para o seu não cumprimento; por isso, é considerada uma Lei altamente avançada. No entanto, precisamos avançar muito na Política do Idoso com ações mais efetivas e que tragam proteção para população idosa em todo o estado”, complementou a conselheira.